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Legislação / Decreto

Decreto 061/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 060/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 062/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2014
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2014.


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Decreto 063/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 058/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 057/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 055/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 054/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2014
Abre crédito adicional - especial - abertos no orçamento programa de 2014.


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Decreto 056/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 052/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 053/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2014
Outros no orçamento programa de 2014.


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Decreto 051/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de março de 2014
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2014.


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Decreto 050/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2014
Outros no orçamento programa de 2014.


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Decreto 049/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de março de 2014
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.


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Decreto 048/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de março de 2014
Abre crédito adicional - especial - abertos no orçamento programa de 2014.


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Decreto 046/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de fevereiro de 2014
Decreta ponto facultativo na data de 3 de março de 2014, véspera de feriado nacional e dá outras providências.


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Decreto 047/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de fevereiro de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 045/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2014.


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Decreto 044/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2014
Nomeia conselheiros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.


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Decreto 043/2014

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de fevereiro de 2014
Altera o Decreto n° 162/2013 no tocante membros em substituição na COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público - criada por Lei Municipal n° 378/2005 e dá outras providências.


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