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Legislação / Decreto

Decreto 127/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 126/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 129/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 128/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 130/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 131/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 132/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 134/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 133/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 135/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 118/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2012
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências.


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Decreto 119/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 112/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de abril de 2012
Decreta pontos facultativos na data de 30 de abril de 2012 e dá outras providências.


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Decreto 105/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 104/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 106/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 107/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 110/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 109/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 108/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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