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Legislação / Decreto

Decreto 076/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 077/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 079/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 078/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 067/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 070/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 068/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2012
Abre crédito especial superavit financeiro no orçamento programa de 2012.


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Decreto 069/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 065/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2012
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER e dá outras providências.


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Decreto 063/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de março de 2012
Designa os membros da Comissão especial para fiscalizar a comprovação dos investimentos e a liberação dos recursos à Empresa Ampese e Cristófoli Ltda e dá outras providências.


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Decreto 058/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de março de 2012
Renova os membros que compõe a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Servidor Público - COMPAQ, criada pela Lei Municipal nº 378/2005, de 28 de dezembro de 2005 e dá outras providências.


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Decreto 043/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Abre crédito especial superávit financeiro no orçamento programa de 2012.


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Decreto 044/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Auxílios e convênios no orçamento programa de 2012.


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Decreto 045/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Abre crédito adicional suplementar – Superávit financeiro no orçamento programa de 2012.


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Decreto 046/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 047/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 048/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 049/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 051/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 050/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de fevereiro de 2012
Insere alterações no Decreto nº 023/2012 e dá outras providências.


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