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Legislação / Decreto

Decreto 194/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 195/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 197/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 196/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 198/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 184/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de agosto de 2012
Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.


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Decreto 183/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 182/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 175/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 176/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 177/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 178/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 179/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 180/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 181/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 168/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de julho de 2012
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências


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Decreto 167/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de julho de 2012
Designa os membros de Comissão para fiscalizar a execução do convênio com a Empresa AMPESE E CRISTÓFOLI Ltda e dá outras providências.


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Decreto 166/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de julho de 2012
Nomeia Conselheiros do COMDICA e dá outras providências.


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Decreto 165/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de julho de 2012
Suspende as aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.


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Decreto 164/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

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