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Legislação / Decreto

Decreto 242/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de setembro de 2012
Insere alterações no Decreto 240/2012 e dá outras providências.


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Decreto 241/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2012
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB) - e dá outras providências.


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Decreto 240/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2012
Decreta ponto facultativo na data de 21 de setembro de 2012 e dá outras providências .


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Decreto 239/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 238/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de setembro de 2012
Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.


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Decreto 233/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 236/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 235/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 234/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 237/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 223/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 224/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 225/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 226/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 227/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 228/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 229/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 230/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 231/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 232/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Abre crédito especial - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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