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Legislação / Decreto

Decreto nº 162/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de maio de 2020

Abre crédito adicional - especial - abertos no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 161/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 160/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 158/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2020

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.


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Decreto nº 157/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Incra e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)


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Decreto nº 159/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2020

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 115, de 07 de abril de 2020, e dá outras providências.


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Decreto nº 155/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 154/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 153/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 152/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 151/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de maio de 2020

Ficam prorrogadas as disposições do Decreto nº 131/2020 até o dia 08 de maio de 2020, e dá outras providências.


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Decreto nº 150/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de maio de 2020

Fica revogado o Turno Único instituído pelo Decreto nº 81/2020 para as Secretarias de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e Secretaria de Desenvolvimento e Obras, e dá outras providências.


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Decreto nº 149/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 148/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 147/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 145/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 146/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 144/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de abril de 2020

Fica prorrogado a vigência da contribuição de iluminação pública - CIP, estabelecida pelo Decreto nº 058/2019, e dá outras providências.


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Decreto nº 138/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 143/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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