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Decreto nº 208/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de junho de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 207/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 206/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 205/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de junho de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 203/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de junho de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Portaria nº 423/2023
Categoria: Portaria
Publicado em: 1 de junho de 2023
Retifica o Art. 1º da Portaria de Nº 420/2023 e dá Outras Providências.
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Decreto nº 198/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 202/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 201/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Portaria nº 124/2023
Categoria: Portaria
Publicado em: 30 de maio de 2023
EXONERA a Pedido a Servidora Municipal Tanira Stefanello Mioso e dá Outras Providencias.
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Portaria nº 420/2023
Categoria: Portaria
Publicado em: 30 de maio de 2023
NOMEIA em caráter EFETIVO no Serviço Público Municipal a Candidato(a) Bruna Klein para o cargo de Arquiteto e Urbanista(a) e dá Outras Providencias.
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Decreto nº 200/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 199/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 196/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 197/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de maio de 2023
Decreta ponto facultativo na data de 09 de junho de 2023.
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Decreto nº 194/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 193/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Lei nº 1.533/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de maio de 2023
Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
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Lei nº 1.532/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de maio de 2023
Institui a Lei Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual.
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Normativa 02/2023
Categoria: Instrução Normativa
Publicado em: 22 de maio de 2023
Normativa 02/2023
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