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Legislação

Lei nº 1462/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de maio de 2022

Reajusta o Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 10,7971% com base no índice INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), na forma estabelecida pelo artigo 6º da Lei  Muniicpal nº 1318/2019.


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Lei nº 1461/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de maio de 2022

Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2002 e dá outras providências.


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Decreto nº 183/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1460/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação área de rua a desmembrar de 1587,58m², para continuação da Rua Romildo de Campos Medeiros, e Olívio Pedrotti, objetivando a escrituração das respectivas áreas, e dá outras providências.


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Lei nº 1459/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Decreto nº 179/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 178/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 177/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 176/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 175/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 174/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 173/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 172/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 170/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 169/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 168/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 167/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 166/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Lei nº 1458/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1457/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos para os cargos contratados temporariamente autorizados por lei específica e dá outras providências.


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