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Legislação

Decreto nº 323/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de novembro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 322/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 320/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 318/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).


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Lei nº 1321/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1320/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Institui o Dia da Biblia e dá outras providências.


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Lei nº 1319/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.298/2019 e dá outras providências.


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Decreto nº 317/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019


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Decreto nº 316/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 315/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de novembro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 314/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 313/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 312/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 311/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 310/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 309/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 308/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 307/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 306/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 305/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de outubro de 2019

Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB/Municipal.


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