Lei Complementar nº 24/2022

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 8 de junho de 2022

Altera o inciso I do artigo 99 da Lei Complementar nº 02/2002.

Lei Complementar nº 23/2019

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de outubro de 2019

Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 22/2019

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de junho de 2019

Acresce o § 11 ao art. 23 da lei Complementar nº 007, de 04 de janeiro de 2013, que "Institui o Código de Obras do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências".

Lei Complementar nº 21/2018

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 26 de novembro de 2018

Acresce inciso ao artigo 238 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 2002, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 20/2018

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de novembro de 2018

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 002/2002, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Lei Complementar nº 19/2018

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Altera o art. 201 da Lei Complemntar nº 001, de 15 de agosto de 2002.

Lei Complementar 18/2018

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de janeiro de 2018
altera e acrescenta dispositivos na lei municipal complementar 002/02 - código tributário municipal e da outras providências.

Lei Complementar nº 17/2017

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de dezembro de 2017

Determina as zonas fiscais do Município de Boa Vista do Incra, fixa a planta de valores e altera a Lei Complmentar 02/2002 e dá outras providências.

Lei Complementar 17/2017

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de dezembro de 2017
Determina as zonas fiscais do Município de Boa Vista do Incra, fixa a Planta de Valores e altera a Lei Complementar 02/2002 e dá outras providências.

Lei Complementar 16/2017

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de dezembro de 2017
Alteram dispostos na Legislação Tributária Municipal, relativo a Taxa de Coleta do Lixo.

Lei Complementar 15/2017

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de novembro de 2017
Estabelece desconto para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal do Município de Boa Vista do Incra - RS.

Lei Complementar 14/2017

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 23 de outubro de 2017
Altera a Lei Complementar Municipal n° 01 de 15 de agosto de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei Complementar 13/2015

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Institui o Código de Posturas do Município de Boa Vista do Incra - RS, e dá outras providências.

Lei Complementar 12/2015

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Altera dispositivos na Legislação Tributária Municipal, relativo a Taxa de Coleta de Lixo.

Lei Complementar 11/2015

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Altera e acrescenta dispositivos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 10/2015

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 09/2015

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Altera e acrescenta dispositivos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 08/2014

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 31 de dezembro de 2014
Institui ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversário e durante um turno no mês, e dá outras providências.

Lei Complementar 007/2013

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 4 de janeiro de 2013
Institui o Código de Obras do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei Complementar 06/2012

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 11 de setembro de 2012
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Boa Vista do Incra que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências.