Instrução Normativa nº 001/2022

Categoria: Instrução Normativa
Publicado em: 4 de fevereiro de 2022

Estabelece as normas para Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal no Serviço de Inspeção Municipal.

Instrução Normativa 01/2016

Categoria: Instrução Normativa
Publicado em: 22 de dezembro de 2016
Estabelece normas e procedimentos para o planejamento da fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra.

Instrução Normativa 777/2011

Categoria: Instrução Normativa
Publicado em: 19 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2011 do Poder Executivo.