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Lei nº 1364/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 21 de setembro de 2020
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Agricultura Familiar", e dá outras providências.
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Lei nº 1363/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de setembro de 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
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Lei nº 1362/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de setembro de 2020
Declara reconhecido o vínculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo, e dá outras providências.
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Lei nº 1360/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de julho de 2020
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei Municipal nº 1359/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de julho de 2020
Corrige informações da Lei Municipal nº 1358/2020
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Lei nº 1358/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2020
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Lei nº 1357/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2020
Inclui ações na Lei Municipal 1314/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 1356/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de enfermeiro
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Lei nº 1355/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2020
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1354/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 4 de maio de 2020
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Lei nº 1353/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 7 de abril de 2020
Altera o art. 41 da Lei Municipal nº 1268/2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1352/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 7 de abril de 2020
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 1267/2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1351/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 1 de abril de 2020
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 091, 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
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Lei nº 1344/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020
Ementa: "Concede a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como dá outras providências."
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Lei nº 1350/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020
utoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
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Lei nº 1349/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
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Lei nº 1348/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1347/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020
Altera o parágrafo único do art. 2º e o artigo 3º da lei Municipal nº 1243/2018 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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Lei nº 1346/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1345/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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