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Legislação / Lei

Lei nº 1433/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.


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Lei nº 1432/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Institui o Programa Valorizando a Terceira Idade para Viver Mais e Melhor e dá outras providências.


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Lei nº 1431/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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Lei nº 1430/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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Lei nº 1429/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.


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Lei nº 1428/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Autoriza, em caráter excepcional interesse público, a contratação de serviços de ensiladeira, e dá outras providências.


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Lei nº 1427/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Altera a redação dos artigos 2º e 7º da Lei Municipal nº 1.212, de 26 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa Bacia Leiteira", e dá outras providências.


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Lei nº 1426/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Exclui o art. 9º da Lei Municipal nº 214, de 13 de novembro de 2003, que "Cria a patrulha agrícola no município de Boa Vista do Incra" e dá outras providências.


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Lei nº 1426/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Exclui o art. 9º da Lei Municipal nº 214, de 13 de novembro de 2003, que "Cria a patrulha agrícola no município de Boa Vista do Incra" e dá outras providências.

Lei nº 1425/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1424/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1423/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza implantação do Programa "Nota Premiada" institui premiação, adesão ao Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.


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Lei nº 1422/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos agentes municipais e dá outras providências.


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Lei nº 1421/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1420/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências.


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Lei nº 1419/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Inclui Ação no Anexo I - Programas da Lei Municipal 1186/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021", e no Anexo III - Metas e Prioridades e na Lei Municipal 1363/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021"


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Lei nº 1418/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) Caixa Econômica Federal e dá outras providências.


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Lei nº 1417/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de dezembro de 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2022.


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Lei nº 1416/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de dezembro de 2021

Inclui ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", no Anexo III - Metas e prioridades e na Lei Municipal 1406 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022"


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LEI MUNICIPAL N° 1415/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de novembro de 2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.


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