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Legislação / Lei

Lei nº 1392/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de abril de 2021

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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Lei nº 1391/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de abril de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Assistente Social.


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Lei N° 1390/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de abril de 2021

Altera o Artigo 30° da Lei Municipal n°865/2013 de 04 de janeiro de 2013 e dá outras Providências.


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Lei nº 1389/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021

Altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1225/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1388/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a conceder subvenção social à Associação das Damas de Caridade Mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.


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Lei nº 1387/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021

Inclui ação na Lei Municipal 1186/2017 que "Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021", no Anexo III - Metas e Prioridades na Lei Municipal 1363/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021" e abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Municípiio.


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Lei nº 1386/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1385/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.


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Lei nº 1384/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021

Autoriza alteração da proposta nº 12131.855000/1200-01 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e dá outras providências.


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Lei nº 1383/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1382/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2021

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.


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Lei nº 1381/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2021

Revoga as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.376, de 23 de dezembro de 2020.


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Lei nº 1380/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de março de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excpecional interesse público.


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Lei nº 1379/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de março de 2021

Autoriza alteração da proposta nº 12131.855000/1200-01 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e dá outras providências.


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Lei nº 1378/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de março de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excpecional interesse público.


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Lei nº 1377/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de Bens Móveis e dá outras providências.


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Lei nº 1376/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Autoriza a isenção temporária de imposto territorial urbano (IPTU) aos loteamentos implantados na área urbana do município.


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Lei nº 1375/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de enfermeiro.


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Lei nº 1374/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Inclui peças na Lei Municipal 1371/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2021.


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Lei nº 1373/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Inclui ação  na LDO 2020, Lei 1314/2019 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.


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