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Legislação / Lei

Lei nº 1321/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1320/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Institui o Dia da Biblia e dá outras providências.


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Lei nº 1319/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.298/2019 e dá outras providências.


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Lei n° 1318/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2019

Regulamenta o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra (RS) e dá outras providências.


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Lei nº 1317/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei nº 1316/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de setembro de 2019

Altera os artigos 36 e 39 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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Lei nº 1315/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de setembro de 2019

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1314/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de setembro de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.


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Lei nº 1313/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.


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Lei nº 1312/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Altera os artigos 36 e 39 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.


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Lei nº 1311/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1310/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato do cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.


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Lei nº 1309/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2019

Altera os artigos 3º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 429, de 26 de dezembro de 2006, que institui o vale alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1308/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de agosto de 2019

Autoriza alteração da proposta de aquisição de Equipamento/Material Permanente nº da Proposta 12131.855000/1140-01, e dá outras providências. 


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Lei nº 1307/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de agosto de 2019

Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1306/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de agosto de 2019

Acrescenta o § 5º ao artigo 37 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.


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Lei nº 1305/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de agosto de 2019

Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos - CMUSP, e dá outras providências.


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Lei nº 1304/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de agosto de 2019

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1303/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de julho de 2019

Declara reconhecido o vínculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo, e dá outras providências.


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Lei nº 1301/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2019

Altera o caput e revoga os § 1º e 2º do art. 45 da lei Municipal nº 1.284, de 28 de março de 2019 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es)".


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