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Legislação / Lei

Lei nº 1412/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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Lei nº 1411/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.


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Lei nº 1410/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Altera os artigos 14º e 23º da Lei Municipal nº 1.313/2019 de 04 de setembro de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1409/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir , na área da saúde, serviço de palntão noturno e aos finais de semana, e dá outras providências.


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Lei nº 1408/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1407/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras providências.


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Lei nº 1406/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.


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Lei nº 1404/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Dispõe sobre o nome da rua aberta no Loteamento Horn e dá outras providências.


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Lei nº 1403/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a realizar a transferência da titularidade dos lotes contidos no Loteamento Público "Vila Boa Vista do Incra", criado pela Lei Municipal de Cruz Alta nº 0202/1984, de 04 de dezembro de 1984, que foram devidamente quitados pelo promitente comprador junto ao Município de Cruz Alta, e dá outras providências. 


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Lei nº 1402/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de julho de 2021

Autoriza o Município a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A e dá outras providências.


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Lei nº 1401/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de julho de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1400/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de julho de 2021

Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente do Município.


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Lei nº 1399/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de julho de 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.


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Lei nº 1398/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 6 de julho de 2021

Extingue cargo de Motorista de veículos leves criado pela Lei nº 564/2009 e consolidada pela Lei nº 596/2009, ambos em seu artigo 7º e, dá outras providências. 


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Lei nº 1397/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de junho de 2021

Altera o artigo 30º da lei Municipal nº 865/2013 de 04 de janeiro de 2013 e dá outras providências.


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Lei nº 1396/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de junho de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde - Área 01 (cidade).


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Lei nº 1395/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de junho de 2021

Incluí Ação na Lei Municipal 1.363/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021" e Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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Lei nº 1394/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de junho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel e dá outras providências


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Lei nº 1393/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de junho de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1392/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de abril de 2021

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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