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Legislação / Lei

Lei nº 1354/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de maio de 2020

Altera o art. 41 da Lei Municipal nº 1268/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1353/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de abril de 2020

Altera o art. 41 da Lei Municipal nº 1268/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1352/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de abril de 2020

Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 1267/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1351/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de abril de 2020

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 091, 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.


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Lei nº 1344/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Ementa: "Concede a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como dá outras providências."


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Lei nº 1350/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

utoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1349/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1348/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

 


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Lei nº 1347/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Altera o parágrafo único do art. 2º e o artigo 3º da lei Municipal nº 1243/2018 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.


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Lei nº 1346/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

 


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Lei nº 1345/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1343/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.


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Lei nº 1342/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, para o quatriênio de 2021/2024 e dá outras providências.


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Lei nº 1341/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, para o quatriênio de 2021/2024 e dá outras providências.


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Lei nº 1340/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.


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Lei nº 1339/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2020

Ementa: "Institui o Diário Eletrônico Oficial do Poder Legislativo de Boa Vista do Incra (RS) e dá outras providências. 


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Lei nº 1338/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Altera a remuneração do cargo de Merendeira da Lei Municipal nº 1218/2018, de 25 de janeiro de 2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1337/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de farmacêutico.


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Lei nº 1336/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Altera o artigo 36 da lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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Lei nº 1335/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Autoriza o Município a contratar temporariamente sevidor por excepcional interesse público.


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