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Legislação / Decreto

Decreto nº 220/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 219/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 217/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 215/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 214/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2022

Altera evento no Calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra do ano de 2022 e dá outras providências.


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Decreto nº 213/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 212/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 210/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de junho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 211/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 209/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 208/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 207/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 206/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 205/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 204/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 203/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 202/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 200/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 199/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de junho de 2022

Decreta Ponto Facultativo na data de 17 de junho, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 198/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de junho de 2022

Estabelece o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o ano de 2022, e dá outras providências.


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