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Legislação / Decreto

Decreto nº 355/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 354/12019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de dezembro de 2019

Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.


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Decreto nº 353/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 349/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de dezembro de 2019

Revoga expressamente o Decreto nº 318/2019 de 12 de novembro de 2019.


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Decreto nº 345/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2019

Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal 1.268/2018.


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Decreto nº 348/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 343/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 342/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de dezembro de 2019

Revoga expressamente o Decreto nº 16/2019 de 09 de maio de 2019.


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Decreto nº 341/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 340/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 339/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 334/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 333/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 338/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2019

Regulamenta o expediente de trabalho no dia 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.


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Decreto nº 335/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 332/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 331/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 330/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de novembro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 329/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 328/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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