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Legislação / Decreto

Decreto nº 218/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 217/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 216/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 215/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 214/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 213/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 210/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 209/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 208/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 207/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 204/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 205/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de agosto de 2019

Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB) e dá outras providências.


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Decreto nº 203/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de agosto de 2019

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2017.


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Decreto nº 202/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 201/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 200/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 198/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2019

Corrige Decreto 189/2019 que altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 199/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 197/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 196/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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