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Decreto nº 98/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 97/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 96/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 93/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de março de 2020
Altera o art. 3º do Decreto nº 091, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 91/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de março de 2020
Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Incra.
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Decreto nº 87/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 86/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 85/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 83/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2020
Institui a Junta Médica para realização de perícias de servidores do Município de Boa Vista do Incra.
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Decreto nº 81/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2020
Institui o Turno Único no âmbito da Administração Municipal a partir do dia 19 de março de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 80/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2020
Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, e cria o gabinete de acompanhamento.
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Decreto nº 79/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2020
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.
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Decreto nº 77/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 76/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 75/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 73/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 72/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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Decreto nº 71/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de março de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020
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Decreto nº 68/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020
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Decreto nº 69/2020
Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
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