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Legislação / Decreto

Decreto nº 255/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de junho de 2021

Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e dá outras providências.


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Decreto nº 254/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 253/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 252/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 251/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 250/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 249/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 248/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 247/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2021

Abre crédito adicional - especial - abertos no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 246/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 245/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 244/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.


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Decreto nº 243/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 242/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 241/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 239/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 240/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de junho de 2021

Fixa, excepcionalmente, para os dias 08 à 10 de junho de 2021, horário de atendimento diferenciado nos setores de Tributos e Tesouraria e dá outras providências.


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Decreto nº 238/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 237/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 236/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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