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Decreto nº 197/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de maio de 2023
Decreta ponto facultativo na data de 09 de junho de 2023.
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Decreto nº 194/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 193/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 192/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 191/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 190/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 189/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 188/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 187/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 186/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 185/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 184/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de maio de 2023
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.
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Decreto nº 183/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de maio de 2023
Estabelece o horário especial de trabalho em turno único de seis horas diárias ininterruptas para as servidoras e contratadas na função de atendente de creche, e dá outras providências.
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Decreto nº 182/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 181/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 180/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 179/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 178/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 177/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 176/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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