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Legislação / Decreto

Decreto nº 22/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 21/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 19/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 17/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de janeiro de 2020

Regulamenta a gratificação pelo exercício em Escola de Difícil Acesso e dá outras providências.


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Decreto nº 18/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 16/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 15/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 14/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 13/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 12/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 11/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 09/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 07/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 06/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de janeiro de 2020

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins de Execução Orçamentária do Município, no exercício de 2020.


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Decreto nº 05/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 03/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário relativo ao IPTU de 2012 a 2016 para o exercício de 2020 e dá outras providências.


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Decreto nº 02/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 04/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 01/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de janeiro de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 393/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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