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Decreto nº 293/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 292/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de outubro de 2019
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
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Decreto nº 291/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 290/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 289/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 288/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de outubro de 2019
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
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Decreto nº 287/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 286/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2019
Decreta ponto facultativo nos dias 14 e 15 de outubro de 2019 e dá outras providências.
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Decreto nº 285/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2019
Decreta ponto facultativo na data de 14 de outubro de 2019, segunda-feira e dá outras providências.
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Decreto nº 284/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 282/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 281/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 280/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 279/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 278/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 277/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 276/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 275/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 274/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto n° 273/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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