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Legislação / Decreto

Decreto nº 15/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 14/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 13/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Estabelece medidas de controle, prevenção e restrição da circulação de pessoas no âmbito do Município de Boa Vista do Incra/RS, em virtude do aumento de casos do COVID-19 e dá outras providências.


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Decreto nº11/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 12/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 10/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 09/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 08/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2022

Decreta expediente interno na Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.


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Decreto nº 07/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2022

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Decreto nº 06/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 05/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de janeiro de 2022

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercicio de 2022.


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Decreto nº 04/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 03/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de janeiro de 2022

Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2022, e dá outras providências


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Decreto nº 02/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2022

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Saneamento Básico, criado pela Lei Municipal nº 1096/2015 e dá outras providências.


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Decreto nº 01/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 595/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 594/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.


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Decreto nº 593/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 588/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Administração Pública Direta do Município.


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Decreto nº 590/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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