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Departamentos de Boa Vista do Incra
COMAM
Secretaria vinculada: Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
Endereço: Rua Padre Pedro Rubin, 176, Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone: (55) 98427-7056
Email: [email protected]
Competências
O Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Boa Vista do Incra ( COMAM), é o órgão de participação direta da sociedade civil, na Administração Pública Pública Municipal de carácter deliberativo.
- Atribuições
- Documentos
Legislações
todas
Normativa 02/2022
Categoria: Instrução Normativa
Publicado em: 22 de maio de 2023
Decreto nº 566/2021
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
Instrução Normativa nº 001/2022
Categoria: Instrução Normativa
Publicado em: 4 de fevereiro de 2022