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Legislação / Decreto

Decreto nº 156/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de junho de 2019

Decreta ponto facultativo na data de 21 de junho de 2019, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 155/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de junho de 2019

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.


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Decreto nº 152/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 151/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 150/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 149/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de junho de 2019

Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Educação.


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Decreto nº 148/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de junho de 2019

Altera a disposição do art. 1º do Decreto nº 114/2017.


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Decreto nº 146/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 146/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.

Decreto nº 147/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 145/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 144/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 142/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2019

Designa os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, responsável pela gestão do Programa Saúde na Escola - SPE, e dá outras providências.


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Decreto nº 143/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 141/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 136/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 138/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 137/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de maio de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 135/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 134/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

 


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